A Novela Administrativa

Autonomização do interesse processual

Estará o interesse processual contido no pressuposto da legitimidade?

Dai a César o que é de César : Âmbito da jurisdição do artigo 4º/1, alínea l) ETAF.

Da infeliz dicotomia entre atos de gestão pública e atos de gestão privada – uma breve psicanálise ao âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais pessoas coletivas de direito público:

A verticalidade necessária para as atuações materiais - 4º/1-i) ETAF - João T. Pimenta